Portal da Transparência
Bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Americana. O portal divulga dados que são de interesse e de direito do cidadão com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Para informações referente ao Departamento de Água e Esgoto - DAE, acesse o Portal da Transparência da autarquia.
Receitas e Despesas
A divulgação das informações relativas aos Inscritos em Dívida Ativa está prevista pelo inciso II, do §3, do art. 198 da Lei N.º 5.172 de 25 de outubro de 1966.
Esta lista de Dívida Ativa está sendo publicada em cumprimento a obrigação contida na legislação pertinente, não se tratando de iniciativa da administração municipal com o intuito de forçar ou constranger o contribuinte a efetuar o pagamento.
A Divisão de Dívida Ativa é responsável pelas informações sobre dívidas das naturezas Tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa do Município de Americana.
As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de Débitos emitidas pela Secretária de Fazenda Municipal.
As informações que constam no documento ora divulgado referem-se aos registros que estavam disponibilizados no Cadastro de Dívida Ativa na data indicada em que foi gerado, podendo, portanto, terem sido alterados/atualizados daquele momento até a data da consulta.