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Portal da Transparência

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Bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Americana. O portal divulga dados que são de interesse e de direito do cidadão com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011)

Para informações referente ao Departamento de Água e Esgoto - DAE, acesse o Portal da Transparência da autarquia.

siafic

Decreto Federal 10.540 de 5 de novembro de 2020. - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.


12.686 de 4 de maio de 2021. - Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, em atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), e dá outras providências.