Bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Americana. O portal divulga dados que são de interesse e de direito do cidadão com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Para informações referente ao Departamento de Água e Esgoto - DAE, acesse o Portal da Transparência da autarquia.
Você pode apresentar um recurso quando entender que o órgão ou entidade não concedeu a informação solicitada ou não forneceu o motivo para negar a informação.
Você pode registrar um recurso pela internet, através do e-SIC ou na unidade física do SIC do órgão ao qual solicitou a informação.
Como recorrer pela internet
Fique atento aos prazos e saiba quais são as instâncias recursais.